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Obrigações do alojamento local (AL) em Portugal: checklistShort-term rental (AL) obligations in Portugal: checklist

As 20 obrigações principais de quem explora um AL, cada uma com a base legal e o link para a fonte oficial. Marque o que já cumpre: fica guardado neste navegador.The 20 main obligations for anyone running an AL, each with its legal basis and a link to the official source. Tick what you already do: it's saved in this browser.

Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.General information, not legal advice. Resumo feito a partir do Decreto-Lei n.º 128/2014, na redação atual, com a última alteração pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, e de páginas oficiais. Revisto em 25 de outubro de 2026. A lei e os regulamentos municipais mudam: confirme sempre na fonte, com a sua câmara e, nos temas fiscais, com um contabilista.Summary based on Decree-Law 128/2014 as currently in force, last amended by Decree-Law 76/2024, and official pages. Reviewed on 25 October 2026. Laws and municipal rules change: always check the source, your câmara and, for tax matters, an accountant.

Data de revisãoReview date:

1. Antes de abrir1. Before you open

Registar o AL na câmara (comunicação prévia com prazo)Register the AL with the municipality (prior notice)

O registo faz-se por comunicação prévia com prazo, dirigida ao presidente da câmara, exclusivamente no Balcão Único Eletrónico (gov.pt). Sem oposição da câmara no prazo de 60 dias (90 dias em áreas de contenção), o pedido dá origem ao número de registo. O documento com esse número é o único título válido de abertura ao público: não pode receber hóspedes nem anunciar antes de o ter.Registration is a «prior notice with deadline» to the mayor, filed only through the Single Electronic Desk (gov.pt). If the municipality does not object within 60 days (90 in containment areas), you get the registration number. The document with that number is the only valid title to open: no guests or ads before you have it.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant A câmara cobra taxas pela comunicação e pela vistoria; os valores variam por município. Confirme com a câmara.Municipalities charge fees for the notice and inspection; amounts vary. Check with your câmara.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 5.º, 6.º (n.º 9) e 7.º

Fontes oficiaisOfficial sources

Reunir os documentos do pedidoGather the application documents

A comunicação indica a autorização de utilização (ou título válido) do imóvel, titular e NIF, morada, nome e endereço do AL, capacidade (quartos, camas e utentes), data de abertura e um contacto de emergência. Junta-se: cópia do documento de identificação; termo de responsabilidade sobre a idoneidade do imóvel; caderneta predial (se for proprietário) ou contrato de arrendamento com autorização para AL; declaração de início de atividade nas Finanças (CAE 55201 ou 55204); ata do condomínio (só hostels em propriedade horizontal); e a modalidade (moradia, apartamento, hospedagem ou quartos).The notice states the property's use permit, the operator and tax number, addresses, AL name, capacity (rooms, beds, guests), opening date and an emergency contact. Attach: ID copy; statement of responsibility on the property's suitability; land registry record (owners) or lease with AL authorisation; tax start-of-activity declaration (CAE 55201 or 55204); condominium minutes (hostels in shared buildings only); and the type (house, apartment, guesthouse or rooms).

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 6.º, n.os 1 e 2

Fontes oficiaisOfficial sources

Confirmar o regulamento municipal e as áreas de contençãoCheck the municipal regulation and containment areas

Cada câmara pode aprovar um regulamento de AL, criar áreas de contenção ou de crescimento sustentável e limitar ou suspender novos registos. O DL 151/2026 permite, a título excecional, prorrogar ou criar suspensões de novos registos até 31 de dezembro de 2026 em municípios com mais de 1000 AL. Antes de investir, pergunte à câmara se a sua freguesia tem restrições.Each municipality may adopt an AL regulation, create containment or sustainable-growth areas and limit or suspend new registrations. Decree-Law 151/2026 exceptionally allows suspensions of new registrations until 31 December 2026 in municipalities with more than 1,000 ALs. Before investing, ask the câmara whether your parish has restrictions.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant Varia de concelho para concelho. Confirme com a câmara municipal.Varies by municipality. Check with the câmara.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 4.º (n.os 5 e 6), 15.º-A a 15.º-C; DL 151/2026

Fontes oficiaisOfficial sources

Ver o título constitutivo e o regulamento do condomínioCheck the building's constitutive deed and condominium rules

Num apartamento, o título constitutivo da propriedade horizontal ou o regulamento do condomínio podem proibir o AL. Uma deliberação posterior para o proibir exige dois terços da permilagem e só se aplica a pedidos de registo feitos depois dela. O condomínio pode ainda fixar uma contribuição adicional de até 30 % da quota anual.In an apartment, the horizontal-property deed or the condominium regulation may forbid AL. A later decision to forbid it needs two thirds of the building's permillage and only applies to registrations filed afterwards. The condominium may also charge an extra contribution of up to 30% of the annual fee.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant Depende dos documentos do seu prédio. Em caso de dúvida, peça parecer jurídico.Depends on your building's documents. If in doubt, get legal advice.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 6.º-B (n.os 4 e 5) e 20.º-A

Fontes oficiaisOfficial sources

Abrir atividade nas FinançasOpen your activity with the Tax Authority

A declaração de início (ou alteração) de atividade para alojamento, CAE 55201 (alojamento mobilado para turistas) ou 55204 (outros locais de alojamento de curta duração), é um dos documentos obrigatórios do registo. O enquadramento em IRS (categoria B), IVA e faturação depende do seu caso.The start (or change) of activity declaration for accommodation, CAE 55201 or 55204, is a mandatory document for registration. How you are taxed (IRS category B, VAT, invoicing) depends on your situation.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant Regime de IRS/IVA e faturação: confirme com um contabilista certificado.Income tax/VAT and invoicing: check with a certified accountant.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 6.º, n.º 2, al. e)

Fontes oficiaisOfficial sources

Respeitar a capacidade máximaRespect the maximum capacity

Exceto na modalidade «quartos» e nos hostels, o máximo é 9 quartos e 27 utentes. A capacidade é o número de quartos × 2, mais 2 utentes na sala em apartamentos e moradias. Camas convertíveis ou suplementares não podem passar de 50 % das camas fixas. Na modalidade «quartos», o AL é na residência (domicílio fiscal) do titular, com o máximo de 3 quartos.Except for «rooms» and hostels, the limit is 9 bedrooms and 27 guests. Capacity is bedrooms × 2, plus 2 guests in the living room for apartments and houses. Sofa-beds or extra beds may not exceed 50% of fixed beds. In the «rooms» type, the AL is in the operator's own home (tax residence), with at most 3 rooms.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 3.º (n.º 7) e 11.º

Fontes oficiaisOfficial sources

Contratar o seguro obrigatório e entregar o comprovativoGet the mandatory insurance and submit proof

Seguro de responsabilidade civil extracontratual que cubra danos patrimoniais e não patrimoniais a hóspedes e terceiros, com capital mínimo de 75 000 € por sinistro. Em prédios em propriedade horizontal, também seguro que cubra danos por incêndio com origem na unidade. Entregue o comprovativo no gov.pt quando receber o número de registo e sempre que renovar. A câmara pode pedir prova a qualquer momento (3 dias para responder); a falta de seguro é fundamento de cancelamento do registo.Third-party liability insurance covering material and non-material damage to guests and others, minimum €75,000 per claim. In shared buildings, also cover fire damage originating in the unit. Submit proof on gov.pt when you get your registration number and on each renewal. The câmara may ask for proof at any time (3 days to reply); lack of insurance can cancel the registration.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 13.º-A e 9.º, n.º 1, al. d)

Fontes oficiaisOfficial sources

2. Requisitos da casa2. Property requirements

Cumprir os requisitos geraisMeet the general requirements

Boas condições de conservação; água da rede pública (ou sistema privado controlado); ligação a esgotos ou fossa séptica adequada; água quente e fria. Cada quarto com janela ou sacada para o exterior, mobiliário adequado, sistema para escurecer e porta com fecho que garanta privacidade. Casas de banho com fecho. Higiene e limpeza sempre.Good state of repair; mains water (or a controlled private supply); sewage or a suitable septic tank; hot and cold water. Each bedroom with a window or balcony to the outside, suitable furniture, blackout and a lockable door. Lockable bathrooms. Always clean.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 12.º, n.os 1 a 4

Fontes oficiaisOfficial sources

Equipamento de segurança (até 10 utentes)Safety equipment (up to 10 guests)

Com capacidade até 10 utentes: extintor e manta de incêndio acessíveis aos hóspedes, equipamento de primeiros socorros acessível e o número nacional de emergência 112 afixado em local visível. Acima de 10 utentes aplica-se o regime geral de segurança contra incêndio em edifícios (DL 220/2008 e Portaria 1532/2008).Up to 10 guests: fire extinguisher and fire blanket accessible to guests, first-aid kit, and the emergency number 112 displayed in a visible place. Above 10 guests the general fire-safety regime for buildings applies (DL 220/2008 and Portaria 1532/2008).

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant Mais de 10 utentes: confirme as medidas com um técnico de segurança contra incêndio ou com a câmara.More than 10 guests: confirm with a fire-safety technician or the câmara.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 13.º

Fontes oficiaisOfficial sources

Ter o livro de informações (guia da casa) em 4 línguasHave the information book (house guide) in 4 languages

Obrigatório: um livro com o funcionamento do alojamento e as regras internas, incluindo separação do lixo, funcionamento dos eletrodomésticos, ruído e cuidados para não incomodar a vizinhança, e o telefone do responsável. Tem de estar em português e inglês e, pelo menos, em mais duas línguas estrangeiras. Em prédios de habitação coletiva, deve incluir também as regras do condomínio relevantes para os hóspedes.Mandatory: a book explaining how the property works and its internal rules, including waste sorting, appliances, noise and how to avoid disturbing neighbours, plus the operator's phone number. It must be in Portuguese and English and at least two more foreign languages. In apartment buildings it must also include the relevant condominium rules.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 12.º, n.os 6 a 8

Fontes oficiaisOfficial sources

→ Comece o seu guia da casa grátis (em português)Start your free house guide (in Portuguese) · Kit AL: modelo do guia nas 4 línguasKit AL: house guide template in 4 languages

Dar o seu contacto ao condomínioGive your contact details to the condominium

O responsável deve dar ao condomínio o seu telefone e email. A assembleia de condóminos pode ainda exigir um número de emergência permanente.The operator must give the condominium a phone number and email. The owners' meeting may also require a permanent emergency number.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 12.º, n.º 9, e art.º 9.º, n.º 10

Fontes oficiaisOfficial sources

Afixar os horários do ruído e as regras de funcionamentoDisplay noise hours and house rules

Em frações de prédios em propriedade horizontal, afixe no interior, em local bem visível, sinalética com os horários do Regulamento Geral do Ruído. Em todos os AL, as normas de funcionamento e as regras de ruído devem ser publicitadas aos hóspedes.In units in shared buildings, display inside, in a visible place, a sign with the hours of the General Noise Regulation. In every AL, operating rules and noise rules must be made known to guests.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 9.º, n.º 11, e art.º 19.º, n.º 5

Fontes oficiaisOfficial sources

Afixar a placa identificativaDisplay the identification plaque

Obrigatória junto à entrada nos apartamentos, estabelecimentos de hospedagem e quartos; nos hostels, no exterior do edifício, junto à entrada principal. Modelo fixado no anexo da lei: acrílico transparente com 10 mm, 200 × 200 mm, letra Arial azul escura (Pantone 280), afastada 50 mm da parede com 4 parafusos inox.Mandatory next to the entrance for apartments, guesthouses and rooms; for hostels, outside the building by the main entrance. Model set in the law's annex: 10 mm clear acrylic, 200 × 200 mm, dark-blue Arial lettering (Pantone 280), 50 mm off the wall with 4 stainless screws.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant O artigo 18.º, n.º 2, refere apartamentos, hospedagem e quartos, mas não moradias. Se tem uma moradia, confirme com a câmara.Article 18(2) lists apartments, guesthouses and rooms but not houses. If yours is a house, check with the câmara.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 18.º e anexo

Fontes oficiaisOfficial sources

Livro de reclamações físico e eletrónicoPaper and electronic complaints book

O AL tem de ter o livro de reclamações em papel e estar registado no Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt), indicando a ASAE como entidade fiscalizadora. Afixe o letreiro «Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações» com a identificação da ASAE, divulgue o formato eletrónico no seu site, envie o original de cada folha à ASAE em 10 dias úteis e responda às reclamações eletrónicas em 15 dias úteis.The AL must have the paper complaints book and be registered on the Electronic Complaints Book (livroreclamacoes.pt), choosing ASAE as the supervising body. Display the official «complaints book available» sign with ASAE's details, show the electronic book on your website, send the original of each complaint to ASAE within 10 working days and reply to online complaints within 15 working days.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 20.º; DL 156/2005

Fontes oficiaisOfficial sources

3. Anúncios e plataformas3. Listings and platforms

Mostrar o número de registo em todos os anúnciosShow the registration number in every listing

Anúncios, documentos comerciais e merchandising devem indicar o nome ou logótipo e o número de registo. Não pode usar estrelas, classificações, nem apresentar-se como empreendimento turístico. Só pode chamar «hostel» se cumprir os requisitos; «Bed & breakfast» e «guest house» só para hospedagem e quartos. Anunciar um AL sem registo, ou com registo desatualizado, é contraordenação grave.Ads, commercial documents and merchandise must show the name or logo and the registration number. No stars or ratings, and you cannot present it as a tourist resort/hotel. «Hostel» only if requirements are met; «Bed & breakfast»/«guest house» only for guesthouses and rooms. Advertising an unregistered or outdated AL is a serious offence.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 17.º e 23.º

Fontes oficiaisOfficial sources

Avisar as plataformas se o registo for cancelado ou suspensoTell platforms if the registration is cancelled or suspended

Se o registo for cancelado ou houver interdição temporária, comunique-o às plataformas de reservas (Airbnb, Booking, etc.) no prazo máximo de 10 dias.If the registration is cancelled or temporarily suspended, tell booking platforms (Airbnb, Booking, etc.) within 10 days.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 6.º, n.º 5

Fontes oficiaisOfficial sources

4. No dia a dia4. Day to day

Comunicar hóspedes estrangeiros no SIBAReport foreign guests on SIBA

Registe o AL no SIBA (indicando o número RNAL) e comunique, por boletim de alojamento eletrónico, a entrada e a saída de cada hóspede estrangeiro, incluindo cidadãos de outros países da UE, no prazo de 3 dias úteis. O SIBA é hoje gerido pela UCFE (Sistema de Segurança Interna), em siba.ssi.gov.pt.Register the AL on SIBA (with your RNAL number) and report each foreign guest's arrival and departure, including other EU citizens, through an electronic accommodation bulletin within 3 working days. SIBA is now run by UCFE (Internal Security System) at siba.ssi.gov.pt.

Base legalLegal basis: Lei 23/2007, art.º 15.º e 16.º; Portaria 287/2007

Fontes oficiaisOfficial sources

Manter os dados do registo atualizadosKeep your registration up to date

Qualquer alteração aos dados comunicados (titular, capacidade, contactos…) tem de ser atualizada no Balcão Único Eletrónico em 10 dias. A cessação da atividade também se comunica em 10 dias. Pode confirmar o seu registo no RNAL do Turismo de Portugal.Any change to the registered data (operator, capacity, contacts…) must be updated on the Single Electronic Desk within 10 days. Closing the AL must also be reported within 10 days. You can check your entry in Turismo de Portugal's RNAL.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 6.º, n.os 3 e 4

Fontes oficiaisOfficial sources

Taxa turística municipal (se existir no seu concelho)Municipal tourist tax (if your municipality has one)

Vários municípios cobram uma taxa turística por noite, que o AL cobra aos hóspedes e entrega à câmara, muitas vezes através de uma plataforma própria. Valores, isenções e prazos variam. No Porto, por exemplo, o AL tem de se registar na Plataforma da Taxa Municipal Turística depois de receber o número de registo.Several municipalities charge a nightly tourist tax that the AL collects from guests and pays to the câmara, often through its own platform. Amounts, exemptions and deadlines vary. In Porto, for example, the AL must register on the Municipal Tourist Tax platform after getting its registration number.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant Não existe em todos os concelhos e as regras mudam. Confirme no site da sua câmara.Not every municipality has one and rules change. Check your câmara's website.

Base legalLegal basis: Regulamento municipal de cada concelho

Fontes oficiaisOfficial sources

Cumprir as obrigações fiscaisMeet your tax obligations

Fature as estadias e declare os rendimentos. A Autoridade Tributária fiscaliza estas obrigações e recebe do Turismo de Portugal os dados dos registos de AL; o incumprimento é infração tributária.Invoice stays and declare the income. The Tax Authority supervises these obligations and receives AL registration data from Turismo de Portugal; non-compliance is a tax offence.

Confirmar com a câmara/contabilistaCheck with câmara/accountant IRS, IVA, faturação e eventuais isenções: confirme com um contabilista certificado.Income tax, VAT, invoicing and exemptions: check with a certified accountant.

Base legalLegal basis: DL 128/2014, art.º 10.º, 21.º (n.º 2) e 22.º

Fontes oficiaisOfficial sources

Falta o guia da casa nas 4 línguas?Missing the house guide in 4 languages?

Crie a versão em português grátis, ou use o Kit AL (15 €): modelos do guia, do anúncio e de 20 respostas-modelo em PT, EN, ES e FR, prontos a preencher.Create the Portuguese version for free, or use the Kit AL (€15): templates for the guide, the listing and 20 guest replies in PT, EN, ES and FR, ready to fill in.

Fora do âmbito desta lista: regras próprias dos Açores e da Madeira, empreendimentos turísticos e hostels com requisitos específicos. Encontrou um erro? Escreva-nos para dayinportugal@gmail.com.Out of scope: specific rules for the Azores and Madeira, tourist resorts and hostel-specific requirements. Found a mistake? Email dayinportugal@gmail.com.